Visão geral

IvaSync · Reforma Tributária, sem complicação.

Situação em

Cronograma da transição

PIS/CofinsCBSICMS/ISSIBS

Proporção das alíquotas antigas e novas em cada ano. Clique em um ano para ver a regra e o artigo.

O que muda

IVA dual

CBS (federal) substitui PIS e Cofins. IBS (estados e municípios) substitui ICMS e ISS. O Imposto Seletivo incide uma vez sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

EC 132/2023; LC 214/2025, arts. 1º e 409

Destino

O tributo pertence ao local do consumo, o que esvazia a guerra fiscal. Benefícios de ICMS e ISS caem na mesma proporção das alíquotas entre 2029 e 2032.

EC 132, ADCT art. 128, § 1º; LC 214, arts. 501 e 508

Crédito financeiro amplo

Toda aquisição gera crédito, exceto uso e consumo pessoal, desde que o débito do fornecedor tenha sido pago. Saldo credor pode ser ressarcido em 30, 60 ou 180 dias.

LC 214, arts. 39, 40, 47 e 57

Imposto por fora

IBS e CBS não integram a própria base nem a base um do outro. O preço passa a ter valor líquido mais tributo destacado.

LC 214, art. 12, § 2º; EC 132, ADCT art. 133

Regimes diferenciados e cashback

Reduções de 30%, 40%, 60% e alíquota zero para setores listados. Famílias do CadÚnico recebem de volta parte da CBS e do IBS.

LC 214, arts. 112 a 158 e 273 a 287

Regras de referência